Tipo
Artigo de revista
Autor
Fonseca, Antonio Cezar Lima da
Título
Dos recursos no estatuto da criança e do adolescente
Data
2010
Ementa

Sumário:Os recursos do ECA : Juízo de admissibilidade e juízo de mérito. Cabimento. Legitimação. Interesse recursal. Tempestividade. Preparo. Regularidade formal. Inexistência de fato ou elemento prejudicial ao recurso. Prazos. Efeitos.

Classificação (CDDir)
341.4655
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Civil [ 341.46 ]
»»» Decisões judiciárias. Vias de execução. Vias de recurso [ 341.465 ]
»»»» Vias de recurso em geral [ 341.4655 ]

Publicação: Texto - Português

 
2010
Revista de processo / Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP).
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1976.
   Referência: v. 35, n. 186, p. 241–269, jul., 2010.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  MJU,  SEN,  STF,  STJ,  STM,  TJD

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