Tipo
Artigo de revista
Título
O poder normativo do CNJ e o sistema de justiça brasileiro
Data
2010
Ementa

Sumário:A competência normativa do CNJ -- As resoluções do CNJ em foco: uma análise quantitativa: Os tipos dos atos normativos editados e a intensidade da regulação -- O impacto das decisões normativas do CNJ na opinião pública -- A atividade normativa do CNJ e o princípio da legalidade -- A judicialização das resoluções do CNJ: O caso do nepotismo: argumentos dos Ministros. O caso das férias coletivas no Poder Judiciário: argumentos dos Ministros. O caso do teto remuneratório: argumentos dos Ministros. O caso da promoção por merecimento: argumentos dos Ministros. O caso da justiça desportiva: argumentos dos Ministros.

Classificação (CDDir)
341.256
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Poderes do Estado [ 341.25 ]
»»» Poder judiciário [ 341.256 ]

Publicação: Texto - Português

 
2010
Revista brasileira de estudos constitucionais: RBEC
   Imprenta: Belo Horizonte, Fórum, 2007.
   Referência: v. 4, n. 14, p. 37–83, abr./jun., 2010.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  MJU,  SEN,  STF,  STJ,  TJD

2023-01-29T00:36:13.000Z [ 9572627 ]