Tipo
Artigo de revista
Autor
Marques, Thiago de Mattos
Título
ICMS - Instituição e ampliação da substituição tributária com antecipação do fato gerador via decretos/convênios
Data
2010
Ementa

Sumário:Princípio constitucional da reserva legal -- Convênios Confaz e decretos estaduais -- Instituição e ampliação da substituição tributária com antecipação do fato gerador do ICMS via decretos/convênios.

Classificação (CDDir)
341.39
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]

Publicação: Texto - Português

 
2010
Revista tributária e de finanças públicas / Academia Brasileira de Direito Tributário.
   Imprenta: São Paulo, Revista do Tribunais, 2000.
   Descrição Física: 105 v.
   Referência: v. 18, n. 94, p. 321–342, set./out., 2010.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  MJU,  SEN,  STF,  STJ,  TJD

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