Tipo
Artigo de revista
Título
Disciplina jurídica do princípio da informalidade no processo do trabalho
Data
2010
Ementa

Sumário:pt. 1. Disciplina jurídica do princípio da informalidade. Conceito. Denominações. Natureza jurídica. Crítica à aplicação do princípio da informalidade -- pt. 2. Limites jurídicos ao princípio da informalidade no processo do processo : confronto principiológico: Informalidade x devido processo legal, ampla defesa e contraditório. Informalidade e risco de cerceamento de defesa : situações problemas: Declaração da inépcia da inicial. Surgimento de nova causa de pedir -- Informalidade x princípio dispositivo e princípio da congruência : situações fáticas: Limitação quanto à interpretação do pedido. Exigência de pedido expresso. Pedido não formulado em capítulo próprio. Comutação de pedido e julgamento extra petita.

Classificação (CDDir)
341.40
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]

Publicação: Texto - Português

 
2010
Jornal trabalhista Consulex
   Imprenta: Brasília, Consulex, 1999.
   Descrição Física: 32 v. : il.
   Referência: v. 27, n. 1348, p. 5–9, nov., 2010.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  SEN

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