Sumário:Capacidade contributiva como valor -- De como a capacidade contributiva se diferencia do princípio da igualdade -- O conceito de capacidade contributiva como conceito auxiliar -- Direitos e deveres envolvidos no conceito de capacidade contributiva -- Pressupostos da tributação -- Vedação do confisco -- A dignidade da pessoa humana -- O direito à liberdade, o direito de propriedade, o direito ao trabalho e o direito à livre iniciativa econômica -- Tributação progressiva e o direito de não sofrer discriminações arbitrárias -- Justificação da progressividade -- Situações nas quaisa condição econômica do contribuinte não é o fator discriminadorpara se fazer valer a iguladade tributária -- Extrfiscalidade (limites de fundamentação e de aplicação) -- Natureza do tributo -- Impostos indiretos -- Contribuições de melhoria -- Taxas.