Tipo
Artigo de revista
Autor
Wellisch, Julya Sotto Mayor
Título
A evolução do processo administrativo sancionador no âmbito da Comissão de Valores Mobiliários
Data
2010
Ementa

Sumário:Do procedimento ordinário atualmente em vigor -- Do recurso ao Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (CRSFN) -- Do rito sumário -- Da prescrição da pretensão punitiva.

Classificação (CDDir)
341.362
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Justiça administrativa ﴾Contencioso administrativo﴿ [ 341.36 ]
»»» Processo administrativo [ 341.362 ]

Publicação: Texto - Português

 
2010
Revista de direito bancário e do mercado de capitais
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1998.
   Referência: v. 13, n. 48, p. 53–80, abr./jun., 2010.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  MJU,  SEN,  STF,  STJ,  TJD

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