Tipo
Artigo de revista
Título
En torno al control sobre las inconstitucionalidades e inconvencionalidade omisivas
Data
2010
Ementa

Resumo:Estudo comparado sobre o tratamento dado à inconstitucionalidade por omissão, no direito da Angola, Brasil, Equador, Portugal, Venezuela, Timor, Yugoslávia.

Classificação (CDDir)
341.202
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Controle de Constitucionalidade [ 341.202 ]
Classificação (CDDir)
341.2
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]

Publicação: Texto - Espanhol

 
2010
Anuario de derecho constitucional latinoamericano / Centro Interdisciplinario de Estudios sobre el Desarrollo Latinoamericano (CIEDLA).
   Imprenta: Buenos Aires, Konrad-Adenauer-Stiftung, CIEDLA, 1998.
   Referência: v. 16, p. 151–177, 2010.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas

2023-01-29T00:35:54.000Z [ 9571779 ]