Academia Brasileira de Direito Tributário., A súmula 409 do STJ e o problema da prescrição de ofício em matéria tributária, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Siqueira, Julio Pinheiro Faro Homem de, 1985

Título

A súmula 409 do STJ e o problema da prescrição de ofício em matéria tributária

Data

2010

Ementa

Resumo:Apresenta a figura da prescrição de ofício, apontando qual parece ser sua natureza jurídica, e indica se é possível que o juízo a pronuncie de ofício em matéria tributária.

Classificação (CDDir)

341.39

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]

Publicação: Texto - Português

2010

Revista tributária e de finanças públicas / Academia Brasileira de Direito Tributário.
Imprenta: São Paulo, Revista do Tribunais, 2000.
Descrição Física: 105 v.

   Referência: v. 18, n. 92, p. 154–167, maio/jun., 2010.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM, MJU, SEN, STF, STJ, TJD