Tipo
Artigo de revista
Título
Reconhecimento de sentença arbitral estrangeira pela Suprema Corte do Chile
Data
2010
Ementa

Resumo:"[...] analisa decisão de 2008 da Suprema Corte chilena, em que se determinou a execução de sentença arbitral proferida em arbitragem administrada pela Câmara de Mediação e Arbitragem de São Pualo, envolvendo uma empresa chilena e outra brasileira."

Sumário:Oposição ao reconhecimento do laudo arbital estrangeiro : Primeira objeção: o acordo de arbitragem não é válido. Segunda objeção: violação ao ordenamento jurídico do Chile. Terceira objeção: o laudo ainda não é obrigatório para as partes. Quarta objeção: violação ao devido processo legal. Quinta objeção: existência ultra petita -- Presunção da validade dos laudos arbitrais internacionais e natureza dos laudos aos quais se estende o procedimento de reconhecimento e execução.

Classificação (CDDir)
341.16
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO [ 341.1 ]
»» Arbitragem e jurisdição internacional [ 341.16 ]

Publicação: Texto - Português

 
2010
Revista de arbitragem e mediação
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 2004.
   Referência: v. 7, n. 25, p. 302–327, abr./jun., 2010.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  MJU,  SEN,  STF,  STJ,  TJD

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