Inelegibilidade em decorrência de rejeição de contas, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Wildberger, Mateus

Título

Inelegibilidade em decorrência de rejeição de contas

Data

2010

Ementa

Sumário:Da inelegibilidade em decorrência da rejeição de contas públicas (Art. 1, I, "G" da Lei Complementar nº 64/91) -- Contas anuais decorrentes da execução orçamentária -- Contas provenientes de Convênios -- Irregularidade insanável -- Apreciação pelo Poder Judiciário.

Classificação (CDDir)

341.281

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Direito eleitoral. Sistemas eleitorais [ 341.28 ]
»»» Condições e bases diversas do direito de voto. Elegibilidade e Inelegibilidade [ 341.281 ]

Publicação: Texto - Português

2010

Paraná eleitoral
Imprenta: Curitiba, Tribunal Regional Eleitoral do Paraná TRE/PR, 1999.
Descrição Física: 43 v.

   Referência: n. 73, p. 13–30, abr./jun., 2010.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN