Restituição dos valores pagos ao INSS sobre vale-transporte fornecido em dinheiro, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Junqueira, André Luiz

Título

Restituição dos valores pagos ao INSS sobre vale-transporte fornecido em dinheiro

Data

2010

Ementa

Sumário:Limitações ao poder de tributar -- Insconstitucionalidade da cobrança de INSS sobre o valor do vale-transporte.

Classificação (CDDir)

341.398

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]
»»» Parafiscalidade [ 341.398 ]

2010

Jornal trabalhista Consulex
Imprenta: Brasília, Consulex, 1999.
Descrição Física: 32 v. : il.

   Referência: v. 27, n. 1337, p. 3–4, ago., 2010.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM, SEN