Tipo
Artigo de revista
Título
As justas causas do empregado
Data
2010
Ementa

Sumário:A negociação habitual -- Condenação criminal -- Embriaguez habitual -- Atos lesivos da honra e da boa fama ou ofensas físicas -- Prática constante de jogos de azar -- Outras justas causas que não deveriam constar do ordenamento jurídico: atos atentatórios contra a segurança nacional: falta contumaz de dívida legalmente exigível: a recusa, por parte dos ferroviários, quanto à execução de jornada extraordinária, em casos de urgência e de acidentes: recusa injustificada do empregado em observar as instruções do empregador quanto às normas de segurança e de medicina ou à recusa à utilização dos equipamentos de proteção individual: incapacidade total e permanente, resultante de idade avançada, enfermidade ou lesão orgânica como justa causa do trabalhador rural: as justas causas no contexto do exercício da grave [i.e. greve].

Classificação (CDDir)
342.6526
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO DO TRABALHO [ 342.6 ]
»» Contrato individual de Trabalho [ 342.65 ]
»»» Início e fim do contrato de trabalho [ 342.652 ]
»»»» Dissolução do contrato de trabalho. Proteção contra a despedida [ 342.6526 ]

Publicação: Texto - Português

 
2010
Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região
   Imprenta: Belém, Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região, 1968.
   Referência: v. 43, n. 84, p. 145–155, jan./jun., 2010.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  MJU,  SEN,  TST

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