Tipo
Artigo de revista
Título
A revisão dos crimes eleitorais e seu processo
Data
2010
Ementa

Sumário:O relevante desafio legislativo -- A excepcional gravidade dos crimes eleitorais -- Alguns aspectos de natureza penal -- A classificação dos crimes em espécie -- A previsão de novos tipos de crimes -- A indicação dos limites penais da pena de prisão -- A introdução das penas restritivas de direito -- O critério de atualização da pena de multa -- Sanção específica para a pessoa jurídica -- Os efeitos da condenação -- Uma nova causa interruptiva da prescrição -- Alguns aspectos de natureza processual.

Classificação (CDDir)
341.55211
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PENAL [ 341.5 ]
»» Diversas espécies de infrações [ 341.55 ]
»»» Infrações relativas às liberdades fundamentais [ 341.552 ]
»»»» Liberdades políticas [ 341.5521 ]
»»»»» Delitos eleitorais [ 341.55211 ]

Publicação: Texto - Português

 
2010
Paraná eleitoral
   Imprenta: Curitiba, Tribunal Regional Eleitoral do Paraná TRE/PR, 1999.
   Descrição Física: 43 v.
   Referência: n. 72, p. 13–24, jan./mar., 2010.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN

2020-10-03T05:20:37.000Z [ 8907611 ]