Tipo
Artigo de revista
Título
A ilegitimidade de parte do INSS nas demandas que versam sobre o Fator Acidentário Previdenciário - FAP e Seguro de Acidentes do Trabalho - SAT
Data
2010
Ementa

Sumário:Da significativa alteração no plano da arrecadação previdenciária promovida pela Lei nº 11.457/2007 -- A ilegitimidade passiva do INSS -- Do SAT e da divulgação das informações para o cálculo do fator acidentário previdenciário -- Do julgamento dos recursos administrativos dos contribuintes no caso de contestação do FAP.

Classificação (CDDir)
341.46
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Civil [ 341.46 ]

Publicação: Texto - Português

 
2010
Revista IOB: trabalhista e previdenciária. --
   Imprenta: São Paulo, IOB Thomson, 2006.
   Referência: v. 21, n. 250, p. 219–227, abr., 2010.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  SEN,  STF,  STJ

2023-01-29T00:35:30.000Z [ 9570914 ]