Tipo
Artigo de revista
Título
Doações para campanha eleitoral
Data
2010
Ementa

Sumário:Ausência de justificativa ética e moral para a multa por excesso de doação -- A tormentosa questão dos prazos -- Segue: o prazo para as representações relativas às doações -- Impossibilidade material: o correto entendimento do TSE -- Investigações fundadas no art. 41-A -- Propaganda irregular -- Multa aplicável a terceiro não protagonista do processo eleitoral -- Sanção de inelegibilidade e não contratação com o Poder Público -- Necessária comparação com os abusos cometidos por emissoras de rádio e televisão: a multa no contexto eleitoral -- Prazo para a cassação de mandato eletivo por infidelidade partidária -- A questão do sigilo fiscal.

Classificação (CDDir)
341.28492
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Direito eleitoral. Sistemas eleitorais [ 341.28 ]
»»» Questões especiais relativas às operações eleitorais [ 341.284 ]
»»»» Outras questões [ 341.2849 ]
»»»»» Campanhas eleitorais: privilégios, franquias etc [ 341.28492 ]

Publicação: Texto - Português

 
2010
Revista do advogado / Associação dos Advogados de São Paulo (AASP).
   Imprenta: São Paulo, AASP, 1980.
   Referência: v. 30, n. 109, p. 86–99, ago., 2010.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  MJU,  SEN,  STF,  STJ,  TJD

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