Associação dos Advogados de São Paulo (AASP)., Parlamentar que assume, temporariamente, o cargo de governador pode disputar a reeleição para a assembleia, ainda que a substituição ocorra nos seis meses anteriores à eleição, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Velloso, Carlos Mário da Silva, 1936

Título

Parlamentar que assume, temporariamente, o cargo de governador pode disputar a reeleição para a assembleia, ainda que a substituição ocorra nos seis meses anteriores à eleição

Data

2010

Ementa

Sumário:A interpretação do parágrafo 6º do art. 14 da Constituição Federal -- A Resolução TSE nº 21.026 e o RE nº 366.488-SP -- A lógica do entendimento ou a ratio legis.

Classificação (CDDir)

341.28

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Direito eleitoral. Sistemas eleitorais [ 341.28 ]

Publicação: Texto - Português

2010

Revista do advogado / Associação dos Advogados de São Paulo (AASP).
Imprenta: São Paulo, AASP, 1980.

   Referência: v. 30, n. 109, p. 31–35, ago., 2010.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM, MJU, SEN, STF, STJ, TJD