Tipo
Artigo de revista
Título
Razoabilidade versus discricionariedade nas contratações diretas emergenciais celebradas pela administração pública em face do princípio da legalidade
Data
2010
Ementa

Sumário:pt. 1. Introdução. Razoabilidade versus discricionariedade nas contratações emergenciais à luz da CF/88 : uma questão de princípio. Contratação direta emergencial e a inteligência do inciso IV do art. 24 da Lei federal 8666/93, em face do art. 37 da carta magna de 1988 -- pt. 2. Considerações finais. Referências.

Classificação (CDDir)
341.35276
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Atos administrativos [ 341.35 ]
»»» Contratos administrativos [ 341.352 ]
»»»» Licitações em geral [ 341.3527 ]
»»»»» Pregão [ 341.35276 ]

Publicação: Texto - Português

 
2010
JAM jurídica: administração pública, executivo & legislativo, administração municipal. --
   Imprenta: Salvador, JAM Jurídica Editoração e Eventos, 2004.
   Referência: v. 15, n. 6, p. 34–43, jun., 2010.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  STJ

2023-01-29T00:35:27.000Z [ 9570774 ]