Tipo
Artigo de revista
Título
Contabilização e tributação das subvenções para investimento recebidas como desconto de ICMS antecipadamente pago - entendimento após às Leis nº 11.638/07 e 11.941/09
Data
2010
Ementa

Sumário:Definição de subvenção para investimento -- Do beneficiário fiscal de desconto de ICMS em razão de pagamento antecipado -- Contabilização do desconto de ICMS decorrente de pagamento antecipado -- Impossibilidade de tributação das subvenções para investimento pelo IRPJ e CSLL -- Impossibilidade de tributação das subvenções para investimento pelo PIS e Cofins -- Prazo para destinar as subvenções para investimento no projeto.

Classificação (CDDir)
341.39104
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]
»»» Teoria. Fundamentos [ 341.391 ]
»»»» Incentivos fiscais [ 341.39104 ]

Publicação: Texto - Português

 
2010
Revista dialética de direito tributário
   Imprenta: São Paulo, Oliveira Rocha, 1995.
   Referência: n. 179, p. 90–101, ago., 2010.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  SEN,  STF,  STJ

2023-01-29T00:35:26.000Z [ 9570737 ]