Tipo
Artigo de revista
Título
A discriminação dos trabalhadores fumantes após a nova lei estadual antifumo n. 13.541/09
Data
2010
Ementa

Sumário:Conceito de discriminação -- Discriminação na legislação brasileira e na Constituição Federal de 1988 -- Momento da discriminação -- Princípio da igualdade -- Repercussões da nova lei antifumo (Lei n. 13.541/09) no ambiente do trabalho à luz do princípio da isonomia -- Dispensa por justa causa do empregado fumante ou doença a ser tratada?

Classificação (CDDir)
342.6
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO DO TRABALHO [ 342.6 ]

Publicação: Texto - Português

 
2010
Revista LTr: legislação do trabalho
   Imprenta: São Paulo, Ltr, 1978.
   Referência: v. 74, n. 8, p. 939–946, ago., 2010.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  CLD,  SEN,  STF,  STJ,  TJD

Biblioteca Digital

 
 
Revista LTr: legislação do trabalhoSão Paulo, Ltr, 1978.
 
 

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