Tipo
Artigo de revista
Título
Transação em matéria tributária
Data
2010
Ementa

Resumo:Analisa o projeto de lei nº 5.082/2009, que trata da Lei Geral de Transação em Matéria Tributária.

Sumário:Natureza jurídica da relação tributária -- A vontade no nascimento da relação tributária -- A transação no Código Tributário Nacional -- A transação nos projetos em exame -- O Projeto de Lei nº 5.082/09 e a Lei Complementar 95/98 -- Argumentos em defesa da transação na relação tributária -- Nossas respostas aos argumentos favoráveis à transação.

Classificação (CDDir)
341.39442
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]
»»» Crédito tributário [ 341.394 ]
»»»» Extinção do crédito tributário [ 341.3944 ]
»»»»» Transação [ 341.39442 ]

Publicação: Texto - Português

 
2010
Tributação em revista
   Imprenta: Brasília, Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Tesouro Nacional Sindifisco, 1992.
   Descrição Física: v. : il. ; 28 cm
   Referência: v. 16, n. 56, p. 14–22, jan./jun., 2010.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  CLD,  SEN,  STJ

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