Da inaplicabilidade para o exercício financeiro de 2010 da redução do repasse do duodécimo das Câmaras de vereadores prevista na EC 58/09, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Título

Da inaplicabilidade para o exercício financeiro de 2010 da redução do repasse do duodécimo das Câmaras de vereadores prevista na EC 58/09

Data

2010

Classificação (CDDir)

341.3991

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]
»»» Administração tributária [ 341.399 ]
»»»» Arrecadação de Tributos [ 341.3991 ]

Publicação: Texto - Português

2010

Revista brasileira de direito tributário e finanças públicas
Imprenta: Porto Alegre, Magister, São Paulo, Centro de Extensão Universitária, 2007.

   Referência: v. 4, n. 20, p. 53–67, maio/jun., 2010.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN, STF, STJ, TJD