Tipo
Artigo de revista
Título
Direito fundamental social à saúde e a relação entre particulares
Data
2010
Ementa

Sumário:Evolução histórica e conceito dos direitos fundamentais sociais -- Incidência dos preceitos constitucionais e dos princípios fundamentais do contrato nos planos privados de saúde -- Reconhecimento da eficácia horizontal do direito social à saúde -- Apreciação jurisprudencial.

Classificação (CDDir)
342.625
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO DO TRABALHO [ 342.6 ]
»» Duração do Trabalho [ 342.62 ]
»»» Férias. Conceito [ 342.625 ]

Publicação: Texto - Português

 
2010
Revista jurídica da FA7: periódico científico e cultural do curso de direito da Faculdade 7 de Setembro
   Imprenta: Fortaleza, Bookmarker, 2004.
   Referência: v. 7, n. 1, p. 27–37, abr., 2010.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN

Normas Referenciadas

 
 
Dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde.
 
 
Atos Internacionais. Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais. Promulgação.
 
 
Constituição da República Federativa do Brasil.

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