Tipo
Artigo de revista
Título
Decadência no direito previdenciário
Data
2010
Ementa

Sumário:Conceituação necessária: decadência -- Cronologia da decadência na legislação previdenciária. Previsão antes de 1997 e até 1998. Previsão após outubro de 1998. Previsão a partir de 20/11/2003: MP 138/2003 (convertida na Lei n. 10.839/2004) -- Soluções jurisprudenciais acerca da aplicação da decadência ante as sucessões normativas. A intricada questão da aplicação retroativa da decadência aos benefícios anteriores a 1997. A contrariedade do entendimento do STJ em face de caso semelhante, julgado pelo próprio tribunal: ofensa à isonomia? Nova perspectiva: adoção de posição contrária à do STJ por diversos órgãos julgadores. Entendimento quanto à redução do prazo para cinco anos: período entre a Medida Provisória n. 1.523-9/1997 e a Medida Provisória n. 1.663-15, de 22/10/2008.

Classificação (CDDir)
341.621
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PREVIDENCIÁRIO. SEGURIDADE SOCIAL [ 341.6 ]
»» Previdência Social [ 341.62 ]
»»» Beneficiários [ 341.621 ]

Publicação: Texto - Português

 
2010
Revista IOB: trabalhista e previdenciária. --
   Imprenta: São Paulo, IOB Thomson, 2006.
   Referência: v. 22, n. 254, p. 212–231, ago., 2010.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  SEN,  STJ

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