Tipo
Artigo de revista
Autor
Gusmão, Leonardo Cavalcanti Sá de
Título
O cruzamento de informações da CPMF retroativamente a 2001 para a constituição de créditos fiscais
Data
2010
Ementa

Sumário:A prematura edição da súmula nº 35 pelo CARF -- Da ofensa da súmula nº 35 do CARF às garantias constitucionais dos contribuintes -- Das afrontas da súmula nº 35 do CARF ao Código Tributário Nacional.

Classificação (CDDir)
341.39633
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]
»»» Impostos [ 341.396 ]
»»»» Impostos sobre a produção e a circulação [ 341.3963 ]
»»»»» Imposto sobre Operações Financeiras ﴾IOF﴿. Imposto do selo. Imposto sobre Movimentações Financeiras [ 341.39633 ]

Publicação: Texto - Português

 
2010
Revista brasileira de direito tributário e finanças públicas
   Imprenta: Porto Alegre, Magister, São Paulo, Centro de Extensão Universitária, 2007.
   Referência: v. 3, n. 18, p. 59–68, jan./fev., 2010.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN,  STJ

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