A imunidade tributária da Caixa de Assistência da Ordem dos Advogados de Minas Gerais, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Coêlho, Sacha Calmon Navarro, 1940

Título

A imunidade tributária da Caixa de Assistência da Ordem dos Advogados de Minas Gerais

Data

2010

Ementa

Sumário:Da imunidade recíproca e a natureza da CAA/MG -- Da imunidade das instituições de assistência social - a CAA/MG é órgão de assistência social, não é instituição previdenciária.

Classificação (CDDir)

341.39452

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]
»»» Crédito tributário [ 341.394 ]
»»»» Exclusão do crédito tributário [ 341.3945 ]
»»»»» Imunidade [ 341.39452 ]

Publicação: Texto - Português

2010

Revista brasileira de direito tributário e finanças públicas
Imprenta: Porto Alegre, Magister, São Paulo, Centro de Extensão Universitária, 2007.

   Referência: v. 3, n. 18, p. 24–48, jan./fev., 2010.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN, STJ