A Lei Complementar Tributária como espécie normativa, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Machado, Hugo de Brito, 1940

Título

A Lei Complementar Tributária como espécie normativa

Data

2010

Ementa

Sumário:Funções da lei complementar em matéria tributária -- A hierarquia e a validade das normas tributárias -- Hierarquia inerente ao sistema normativo -- Validade formal e validade material.

Classificação (CDDir)

341.39

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]

Publicação: Texto - Português

2010

Revista brasileira de direito tributário e finanças públicas
Imprenta: Porto Alegre, Magister, São Paulo, Centro de Extensão Universitária, 2007.

   Referência: v. 3, n. 18, p. 5–12, jan./fev., 2010.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN, STJ