Tipo
Artigo de revista
Autor
Pimpaão, Rosemarie Diedrichs
Título
O direito social à moradia à luz do princípio da dignidade da pessoa humana
Data
2010
Ementa

Sumário:Evolução do bem de família no Brasil -- O direito fundamental à moradia, à luz da Constituição Federal de 1988 -- A Lei 8.009/90 -- O bem de família e a Lei 11.382/2006.

Classificação (CDDir)
341.2
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]

Publicação: Texto - Português

 
2010
Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 9. Região
   Imprenta: Curitiba, TRT da 9. Região, 1976.
   Referência: v. 35, n. 64, p. 277–300, jan./jun., 2010.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  SEN

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