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Pesquisa Avançada
Tipo
Artigo de revista
Autor
Gomes, Magno Federici
Título
A (in)constitucionalidade e os requisitos do artigo 515, § 3º, do Código de processo civil
Data
2010
Classificação (
CDDir
)
341.3
DIREITO PÚBLICO [
341
]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [
341.3
]
Publicação: Texto - Português
2010
Revista brasileira de direito público: RBDP
Imprenta: Belo Horizonte, Forum, 2003.
Referência: v. 8, n. 29, p. 139–156, abr./jun., 2010.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
AGU
,
CAM
,
CLD
,
MJU
,
PGR
,
SEN
,
STF
,
STJ
,
TCD
,
TJD
Normas Referenciadas
Lei nº 10.352, de 26 de Dezembro de 2001
Altera dispositivos da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, referentes a recursos e reexame necessário.
Lei nº 5.869, de 11 de Janeiro de 1973
Institui o Código de Processo Civil.
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