Tipo
Artigo de revista
Título
Desconto de reequilíbrio e a nova política de remuneração em concessões de serviços públicos
Data
2010
Classificação (CDDir)
341.353
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Atos administrativos [ 341.35 ]
»»» Concessão, permissão, autorização de serviço público [ 341.353 ]

Publicação: Texto - Português

 
2010
Boletim de licitações e contratos: BLC
   Imprenta: São Paulo, NDJ, 1988.
   Referência: v. 23, n. 6, p. 565–575, jun., 2010.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  CLD,  SEN,  STJ,  STM,  TCD

Normas Referenciadas

 
 
Institui normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada no âmbito da administração pública.
 
 
Dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no art. 175 da Constituição Federal, e dá outras providências.
 
 
Constituição da República Federativa do Brasil.

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