Tipo
Artigo de revista
Título
Natureza jurídica de reembolso dos contratos de rateio de despesas (cost-sharing agreements) entre empresas do mesmo grupo econômico em âmbito internacional e sua não tributação no Brasil
Data
2010
Ementa

Sumário:Contratos de repartição de custos ( costcontribution agreements) -- Contratos de rateio de despesas e o direito pátrio -- Natureza jurídica dos contratos -- Interpretação dos contratos de rateio de despesas e seus pagamentos através de reembolso à luz dos arts. 109 e 110 do CTN -- Possíveis impactos tributários no Brasil: relativos à beneficiária no exterior - imposto de renda na fonte; relativos à empresa remetente no Brasil : dedutibilidade para efeitos de imposto de renda pessoa jurídica (IRPJ); contribuição social sobre o lucro líquido (CSLL); contribuição de intervenção no domínio econômico sobre remessas ao exterior (CIDE-remessas); contribuição para o PIS e COFINS e Imposto sobre Serviços de Qualquer natureza (ISSQN).

Classificação (CDDir)
341.39
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]

Publicação: Texto - Português

 
2010
Revista tributária e de finanças públicas / Academia Brasileira de Direito Tributário.
   Imprenta: São Paulo, Revista do Tribunais, 2000.
   Descrição Física: 105 v.
   Referência: v. 18, n. 91, p. 126–178, mar./abr., 2010.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  MJU,  SEN,  STF,  STJ,  TJD

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