Tipo
Artigo de revista
Autor
Amaral, Guilherme Rizzo
Título
As astreintes e o novo código de processo civil
Data
2010
Ementa

Sumário:Da exigibilidade : o caráter coercitivo da multa periódica. Da necessidade de confirmação da multa em sentença de procedência e da ausência de prejuízo para a efetividade da medida -- Da titularidade do crédito resultante da incidência da multa periódica -- Do cabimento da multa periódica para as obrigações de pagar quantia.

Classificação (CDDir)
341.4651
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Civil [ 341.46 ]
»»» Decisões judiciárias. Vias de execução. Vias de recurso [ 341.465 ]
»»»» Julgamentos. Decisões judiciárias: espécies e formas [ 341.4651 ]

Publicação: Texto - Português

 
2010
Revista de processo / Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP).
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1976.
   Referência: v. 35, n. 182, p. 181–214, abr., 2010.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  MJU,  SEN,  STF,  STJ,  STM,  TJD

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