Tipo
Artigo de revista
Título
Medidas de urgência no processo arbitral brasileiro
Data
2010
Ementa

Sumário:Compatibilidade entre a lei 9.307/1996 e as medidas de urgência na via arbitral. Possibilidade de concessão das tutelas de urgência na arbitragem. Controvérsia acerca das medidas de urgência no procedimento arbitral. Competência do árbitro para conceder medidas antecipatórias e cautelares. Validade da cláusula que exclui o uso de medidas de urgência pelo árbitrio. Momento anterior à instauração do procedimento arbitral -- Papel do Judiciário na execução da medida de urgência decretada pelo árbitro. Conflito entre a decisão arbitral e a judicial. Recurso cabível contra a decisão do árbitro que concede a medida de urgência.

Classificação (CDDir)
341.4618
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Civil [ 341.46 ]
»»» Processos particulares [ 341.461 ]
»»»» Processo diante de árbitros. Arbitragem [ 341.4618 ]

Publicação: Texto - Português

 
2010
Revista de processo / Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP).
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1976.
   Referência: v. 35, n. 183, p. 257–287, maio, 2010.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  MJU,  SEN,  STF,  STJ,  STM,  TJD

2023-01-29T00:35:00.000Z [ 9569742 ]