Tipo
Artigo de revista
Título
Competência da justiça do trabalho para as ações que envolvem as penalidades administrativas
Data
2010
Ementa

Sumário:Penalidades administrativas aplicadas aos empregadores -- Órgãos fiscalizadores das relações de trabalho -- Penalidades ou atos administrativos dos órgãos de fiscalização -- Ações de competência da justiça do trabalho -- Depósito da multa para a interposição do recurso administrativo -- Procedimento em mandado de segurança, execução e embargos à execução.

Classificação (CDDir)
342.685
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO DO TRABALHO [ 342.6 ]
»» Direito Processual do Trabalho [ 342.68 ]

Publicação: Texto - Português

 
2010
Revista LTr: legislação do trabalho
   Imprenta: São Paulo, Ltr, 1978.
   Referência: v. 74, n. 6, p. 699–710, jun., 2010.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  CLD,  SEN,  STF,  STJ,  TJD

Biblioteca Digital

 
 
Revista LTr: legislação do trabalhoSão Paulo, Ltr, 1978.
 
 

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