Tipo
Artigo de revista
Título
O crime de estupro e o novatio legis in mellius
Data
2010
Classificação (CDDir)
341.555
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PENAL [ 341.5 ]
»» Diversas espécies de infrações [ 341.55 ]
»»» Infrações contra os bons costumes, a ordem das, famílias e a moralidade [ 341.555 ]

Publicação: Texto - Português

 
2010
De jure: revista jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais
   Imprenta: Belo Horizonte, Ministério Público do Estado de Minas Gerais, 2006.
   Referência: n. 14, p. 197–228, jan./jun., 2010.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  SEN,  STJ,  TJD

2023-01-29T00:34:55.000Z [ 9569549 ]