Sumário:Parte 1 - Introdução. Qualificação de títulos judiciais. Penhora e princípio da continuidade. Arresto e princípio da continuidade. Penhora e princípio da especialidade. A indisponibilidade do art. 53, § 1º, da Lei federalnº 8.212/91. Intimação do cônjuge. A averbação "premonitória". A fraude à execução : cancelamento do registro transmissivo ou ineficácia em face do exequente -- Parte II - Princípio Tempus Regit Actum. Prenotação anterior: o princípio da prioridade. A penhora impede o registro de ato transmissivo na sua sequência?. E o arresto?. Falecimento do proprietário e penhora do imóvel sem prévia partilha. Cancelamento de registro de penhora feito irregularmente. Penhora de imóvel objeto de promessa de venda e compra. Penhora de imóvel hipotecado cedularmente. Obrigação propter rem. É possível penhorar usufruto?. Penhora e falência. Penhora: registro ou averbação?