Tipo
Artigo de revista
Título
Uma abordagem à concessão do indulto
Data
2010
Classificação (CDDir)
341.5462
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PENAL [ 341.5 ]
»» Penas. Penalidades em geral [ 341.54 ]
»»» Graça. Indulto. Comutação da pena. Anistia [ 341.5462 ]

Publicação: Texto - Português

 
2010
Boletim dos procuradores da República / Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), Fundação Procurador Pedro Jorge de Melo e Silva (FPJ).
   Imprenta: São Paulo, ANPR, FPJ, 1998.
   Referência: v. 11, n. 81, p. 22–24, mai, 2010.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  PGR

2023-01-29T00:34:45.000Z [ 9569091 ]