Tipo
Artigo de revista
Autor
Palos, Roberto Cézar Vieira
Título
O FAP e sua legalidade
Data
2010
Ementa

Resumo:Discute a constitucionalidade, legalidade e sistema de apuração do FAP (Fator Acidentário de Prevenção), que mede o histórico de uso dos benefícios previdenciários pelos empregados de um determinado empregador.

Classificação (CDDir)
341.62
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PREVIDENCIÁRIO. SEGURIDADE SOCIAL [ 341.6 ]
»» Previdência Social [ 341.62 ]

Publicação: Texto - Português

 
2010
ADV advocacia dinâmica: informativo semanal
   Imprenta: Rio de Janeiro, Centro de Orientação, Atualização e Desenvolvimento Profissional COAD, 1983.
   Referência: v. 30, n. 24, p. 391–387, 11 jun., 2010.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  STF,  STJ,  TJD

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