Tipo
Artigo de revista
Autor
Trajano, Fábio de Souza
Título
A inconstitucionalidade da Súmula 381 do Superior Tribunal de Justiça
Data
2010
Ementa

Sumário:Direitos positivos em face do Estado na visão de Robert Alexy e J. J. Gomes Canotilho -- Defesa do consumidor como direito e garantia fundamental: normas de ordem pública e interesse social.

Classificação (CDDir)
340.143
 
DIREITO [ 340 ]
» Filosofia do Direito. Direito Natural. Direito ideal. Direito racional [ 340.1 ]
»» Axiologia jurídica ﴾teoria dos valores jurídicos: justiça, ordem, paz etc.﴿ [ 340.14 ]

Publicação: Texto - Português

 
2010
Revista de direito do consumidor / Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor.
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1992.
   Referência: v. 19, n. 73, p. 51–77, jan./mar., 2010.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  CLD,  MJU,  SEN,  STF,  STJ,  TJD

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