Tipo
Artigo de revista
Título
O Mercosul e o desafio do superendividamento
Data
2010
Ementa

Sumário:A regulação do crédito ao consumidor nos países do Mercosul: as indicações da Declaração de Salvador -- Crédito e superindividamento dos consumidores no Mercosul: análise da legislação dos países-membros -- Necessidade de avanço na proteção do consumidor de crédito no Mercosul: análise comparativa com os novos direitos do consumidor de crédito na União Européia -- O projeto piloto de tratamento do superendividamento no poder judiciário do Rio Grande do Sul: um modelo possível para o Mercosul?

Classificação (CDDir)
342.51
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO DO CONSUMIDOR [ 342.5 ]
»» Direitos básicos do consumidor [ 342.51 ]

Publicação: Texto - Português

 
2010
Revista de direito do consumidor / Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor.
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1992.
   Referência: v. 19, n. 73, p. 11–50, jan./mar., 2010.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  CLD,  MJU,  SEN,  STF,  STJ,  TJD

2023-01-29T00:34:33.000Z [ 9568642 ]