O IOF como exceção ao princípio da legalidade e da anterioridade tributária e a necessidade de preservação do princípio da segurança jurídica do contribuinte, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Título

O IOF como exceção ao princípio da legalidade e da anterioridade tributária e a necessidade de preservação do princípio da segurança jurídica do contribuinte

Data

2010

Classificação (CDDir)

341.396

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]
»»» Impostos [ 341.396 ]

Publicação: Texto - Português

2010

Juris Plenum
Imprenta: Caxias do Sul, Editora Plenum, 2005.
Descrição Física: 16 v.

   Referência: v. 6, n. 33, p. 93–111, maio, 2010.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN, STF, STJ, TJD