Sumário:Breve contexto histórico: da primeira à segunda fase do reconhecimento da extrafiscalidade -- Legislação e extrafiscalidade: contexto histórico -- A doutrina e a concepção tradicional de extrafiscalidade: da segunda à terceira fase do reconhecimento da extrafiscalidade -- O paradigma da contemporaneidade: a sustentabilidade sistemica -- O direito arrecadatório e a extrafiscalidade socioambiental -- Direito tributário e o exemplo brasileiro contemporâneo da extrafiscalidade socioambiental.