Da insegurança jurídica dos projetos de leis nº 469/2009, 5.080/2009, 5.081/2009 e 5.082/2009 propostos pelo Ministério da Fazenda quanto à cobrança administrativa e judicial dos débitos tributários, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Título

Da insegurança jurídica dos projetos de leis nº 469/2009, 5.080/2009, 5.081/2009 e 5.082/2009 propostos pelo Ministério da Fazenda quanto à cobrança administrativa e judicial dos débitos tributários

Data

2010

Classificação (CDDir)

341.394

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]
»»» Crédito tributário [ 341.394 ]

Publicação: Texto - Português

2010

Repertório IOB de jurisprudência: tributário, constitucional e administrativo
Imprenta: São Paulo, IOB, 1988.

   Referência: n. 8, p. 274–268, 2. quinz. abr., 2010.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM, SEN, STF, STJ, TJD, TST