Tipo
Artigo de revista
Título
Da natureza do Conselho de Justificação
Data
2010
Ementa

Sumário:Do princípio constitucional da garantia das patentes -- Procedimento legal do Conselho de Justificação -- Dos autos do Conselho de Justificação quando no STM/TJM -- Da natureza jurídica do processo originário do Conselho de Justificação, no âmbito dos tribunais competentes -- Jurisprudência majoritária adotada pelo Supremo Tribunal Federal -- Qual tese deve prevalecer?.

Classificação (CDDir)
341.761
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO MILITAR [ 341.7 ]
»» Processo penal militar [ 341.76 ]
»»» Organização da Justiça militar [ 341.761 ]

Publicação: Texto - Português

 
2010
Revista de estudos e informações: justiça militar de Minas Gerais
   Imprenta: Belo Horizonte, Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais, 1985.
   Referência: n. 27, p. 16–21, mar., 2010.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STM

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