Tipo
Artigo de revista
Autor
Simões, Natália Mascarenhas
Título
O princípio da legalidade e o princípio da proporcionalidade no ordenamento jurídico brasileiro e português
Data
2010
Classificação (CDDir)
341.3
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]

Publicação: Texto - Português

 
2010
Informativo jurídico Consulex
   Imprenta: Brasília, Consulex, 1999.
   Descrição Física: v. : il.
   Referência: v. 24, n. 13, p. 5–8, 5 abr., 2010.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  STF,  STJ

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