Tipo
Artigo de revista
Título
Improbidade administrativa à luz da hermenêutica constitucional
Data
2010, 2009
Ementa

Sumário:O patrimônio público, a moralidade administrativa e o direito à boa administração como direitos fundamentais -- Neoconstitucionalismo e hermenêutica constitucional -- Probidade frente ao direito administrativo constitucional : dimensão principiológica -- Superação do estado anímico do agente e da lesão ao erário como pressuposto ao reconhecimento de ato de improbidade.

Classificação (CDDir)
341.336
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Agentes da Administração. Servidores Públicos em Geral. Funcionários Públicos [ 341.33 ]
»»» Deveres e obrigações dos servidores [ 341.336 ]

Publicação: Texto - Português

 
2010
Revista de doutrina e jurisprudência / Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais.
   Imprenta: Belo Horizonte, TRE-MG, 1993.
   Descrição Física: v. ; 23 cm
   Referência: n. 20, p. 63–92, 2010.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN,  STJ
 
2009
Revista de direito constitucional e internacional: RDCI
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1992.
   Referência: v. 17, n. 69, p. 110–146, out./dez., 2009.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  CLD,  MJU,  SEN,  STF,  STJ,  TJD

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