A não incidência de juros moratórios sobre multa não paga no vencimento, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Troianelli, Gabriel Lacerda

Título

A não incidência de juros moratórios sobre multa não paga no vencimento

Data

2010

Ementa

Sumário:O aparente conflito entre o artigo 3º e o parágrafo 1º do artigo 113 do Código Tributário Nacional.

Classificação (CDDir)

341.3956

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]
»»» Ilícito tributário [ 341.395 ]
»»»» Penalidades em matéria tributária [ 341.3956 ]

Publicação: Texto - Português

2010

Revista dialética de direito tributário
Imprenta: São Paulo, Oliveira Rocha, 1995.

   Referência: n. 174, p. 40–52, mar., 2010.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM, SEN, STF, STJ