A homologação das bases tributáveis pelo decurso do prazo decadencial nos tributos sujeitos ao lançamento por homologação, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Título

A homologação das bases tributáveis pelo decurso do prazo decadencial nos tributos sujeitos ao lançamento por homologação

Data

2010

Ementa

Sumário:Extensão do vocábulo homologação -- Preclusão do direito de reapuraão das bases de períodos decaídos.

Classificação (CDDir)

341.3942

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]
»»» Crédito tributário [ 341.394 ]
»»»» Lançamento [ 341.3942 ]

Publicação: Texto - Português

2010

Revista dialética de direito tributário
Imprenta: São Paulo, Oliveira Rocha, 1995.

   Referência: n. 174, p. 27–32, mar., 2010.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM, SEN, STF, STJ