Tipo
Artigo de revista
Título
Reflexões sobre o salário-maternidade
Data
2010
Ementa

Sumário:Documentos necessários à concessão do benefício. Valor da prestação. Acumulação. Cessação do salário-maternidade. Legitimidade da cobrança da contribuição previdenciária sobre o salário-maternidade. Pagamento. Reembolso. Guarda dos documentos. Falecimento da segurada em gozo do salário-maternidade. Prescrição -- A licença à mãe adotiva em face da Lei n. 10.421/2002. Normas inseridas na Lei n. 8.213/1991. Extensão da Lei n. 10.421/2002 ao pai adotivo -- Extensão da Lei orgânica de assistência social à maternidade.

Sumário:Evolução histórica do salário maternidade. A indignidade do trabalho feminino. Legislação de proteção à maternidade -- Princípios constitucionais. Princípio da dignidade da pessoa humana. Princípio da igualdade. Princípio da universalidade da cobertura e ao atendimento. Princípio da seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços -- Regime Geral de Previdência Social. Segurados obrigatários. Filiação e inscrição. Manutenção e perda da qualidade de segurado: Manutenção da qualidade de segurado: Perda da qualidade de segurado -- Denominação e natureza jurídica da salário-maternidade -- Análise do salário-maternidade. Seguradas que têm direito ao benefício. Carência: Períodos de carência: Cômputo de período anterior à perda da qualidade de segurado. Períodos de fruição: Contagem de prazo: Situações especiais: Aumento dos períodos: Parto antecipado: Aborto não criminoso: Distinção entre aborto e parto prematuro: Partos múltiplos: Guarda e adoção.

Classificação (CDDir)
341.62222
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PREVIDENCIÁRIO. SEGURIDADE SOCIAL [ 341.6 ]
»» Previdência Social [ 341.62 ]
»»» Segurados [ 341.622 ]
»»»» Manutenção e Perda da Qualidade de Segurado [ 341.6222 ]

Publicação: Texto - Português

 
2010
Revista IOB: trabalhista e previdenciária. --
   Imprenta: São Paulo, IOB Thomson, 2006.
   Referência: v. 21, n. 248, p. 23–65, fev., 2010.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  PGR,  SEN,  STF,  STJ

Normas Referenciadas

 
 
Estende à mãe adotiva o direito à licença-maternidade e ao salário-maternidade, alterando a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991.
 
 
Modifica o sistema de previdência social, estabelece normas de transição e dá outras providências.
 
 
Dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências.
 
 
Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
 
 
Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.  

2020-10-03T05:20:07.000Z [ 8902915 ]