Tipo
Artigo de revista
Título
A inconstitucionalidade do jus postulandi na justiça do trabalho em face do princípio constitucional do contraditório
Data
2010
Ementa

Sumário:O paradigma do Estado democrático de direito. Estado liberal de direito. Estado social (Welfare state) -- O jus postulandi na justiça do trabalho. Origem da justiça do trabalho. O jus postulandi versus a Constituição de 1988 e o Estatuto da OAB (Lei 8.906/94) -- O efetivo acesso à justiça no Estado democrático de direito. A defensoria pública trabalhista -- A necessidade do advogado no processo perante a justiça do trabalho. O processo. A importância da presença do advogado no processo jurisdicional.

Classificação (CDDir)
341.4
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]

Publicação: Texto - Português

 
2010
Juris Plenum: trabalhista e previdenciária. --
   Imprenta: Caxias do Sul, Editora Plenum, 2005.
   Referência: v. 6, n. 28, p. 21–50, fev., 2010.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN,  STJ

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