Tipo
Artigo de revista
Título
Ações previdenciárias e valor da causa
Data
2010
Ementa

Sumário:Da competência dos juizados especiais federais segundo o valor atribuído à causa e dos cristérios para a sua definição. Das formas de apuração do valor da causa no âmbito dos juizados especiais federais. Da aplicabilidade do Código de Processo Civil para a fixação do valor da causa no sistema dos juizados especiais federais -- Do momento para a aferição do valor da causa e da possibilidade de prorrogação da competência. Do valor da causa quando da propositura da ação. Da posterior verificação da ultrapassagem do teto: Da incompetência e sua declaração. Da possibilidade de prorrogação da competência ante o caráter social dos benefícios previdenciários.

Classificação (CDDir)
341.622
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PREVIDENCIÁRIO. SEGURIDADE SOCIAL [ 341.6 ]
»» Previdência Social [ 341.62 ]
»»» Segurados [ 341.622 ]

Publicação: Texto - Português

 
2010
Juris Plenum: trabalhista e previdenciária. --
   Imprenta: Caxias do Sul, Editora Plenum, 2005.
   Referência: v. 6, n. 28, p. 7–20, fev., 2010.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN,  STJ

2023-01-29T00:33:35.000Z [ 9566130 ]